Edital n.º 705/2005 (2.ª série), de 27 de julho

Edital n.º 705/2005 (2.ª série). - 1 - Luís de Jesus Santos Soares, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Porto, faz saber, nos termos dos artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data de publicação do presente edital, para efeitos de recrutamento de um assistente para a Escola Superior de Educação, para o Departamento de Ciências Humanas e Sociais, área científica de História, Geografia e Antropologia, especialidade de História.

2 - No cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação,

3 - A este concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à função pública, sendo exigida a licenciatura em História, Ciências Históricas ou afim.

3.1 - Os opositores devem igualmente ter classificação final mínima de Bom, podendo ser inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área para o qual é aberto o concurso ou com ela relacionado.

4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista, esta caso o júri a entenda necessária. A não comparência à entrevista, quando exigida, tem carácter eliminatório.

5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

6 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Atestado de robustez física e psíquica para o exercício da função, bem como a comprovação do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

d) Cópia da certidão de atribuição do grau académico de onde constem as classificações, data de conclusão e respectiva classificação final, discriminada por disciplinas com as respectivas classificações;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no curriculum vitae, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

f) Declaração de que se comprometem a integrar planos de formação e projectos de investigação e desenvolvimento definidos no respectivo departamento;

g) Lista completa da documentação apresentada.

6.1 - E dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - Do curriculum vitae deverão constar:

7.1 - Habilitações académicas e formação complementar:

a) Graus académicos, classificações, data e instituição em que foram obtidos;

b) Outros cursos formais, ao nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituição em que foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu actividade profissional a qualquer título;

d) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, a data e o local, os orientadores de cursos e a forma e o resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou a repercussão das acções de formação na prática docente do candidato;

e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos;

7.2 - Actividade pedagógica:

a) Experiência docente: definição de metodologias e objectivos pedagógicos, elaboração de programas, regência de disciplinas, assistência a alunos, trabalhos didácticos e pedagógicos e outras tarefas inerentes;

b) Participação em actividades pedagógicas relevantes, incluindo experiências de inovação, desenvolvimento curricular ou avaliação pedagógica. Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e de responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais da experiência;

c) Outras funções exercidas no domínio da educação, indicando as funções, o período de tempo e a data e o local em que o foram, devendo ser incluídos os elementos julgados pertinentes para poder ser avaliado o desempenho do candidato;

7.3 - Actividade científica:

a) Participação em actividades e projectos de I & D, publicações, comunicações e participação em congressos e reuniões científicas, devendo ser especificados a data, o local e o tipo de participação (com ou sem comunicação);

b) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos realizados, devendo os elementos fornecidos permitir avaliar competências adquiridas neste domínio através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos;

7.4 - Actividade profissional - actividade desenvolvida, com indicação das instituições em que exerceu/exerce actividade profissional e duração dessas actividades, nível de responsabilidade e projectos realizados.

8 - Na análise dos dados curriculares mencionados nos n.os 7.2, 7.3 e 7.4, serão especificamente valorizados os itens considerados adequados às disciplinas da área para que o concurso é aberto.

9 - A valorização dos elementos constantes dos n.os 7.1 a 7.4 será de acordo com a ponderação aprovada pelo conselho científico.

10 - Na análise do curriculum vitae só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia.

11 - As cópias dos trabalhos recebidos, uma vez encerrado o concurso, ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Educação.

12 - Os cursos, seminários ou outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

13 - A selecção e a ordenação dos candidatos terão como base a relevância do seu currículo científico, pedagógico e profissional para a docência na área e especialidade em que é aberto o concurso e o resultado de uma entrevista, caso o júri entenda necessária, onde se apreciarão o perfil, a motivação, a disponibilidade e a adequação do candidato para o trabalho, com dedicação plena, no âmbito da área científica a que concorre.

14 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

15 - As candidaturas serão apreciadas por um júri designado pelo conselho científico da Escola Superior de Educação.

16 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo em caso de vício de forma.

17 - A decisão do júri será tornada pública nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

18 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente no Instituto Politécnico do Porto ou enviada, por correio registado, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico do Porto, concurso ESE/D/07/2005, Rua do Dr. Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto.

8 de Julho de 2005. - O Presidente, Luís de Jesus Santos Soares.