Despacho n.º 11961/2004 (2.ª série), de 19 de junho

Despacho n.º 11 961/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designo o subdirector-geral Dr. José Miguel Fernandes para me substituir nas minhas faltas ou impedimentos.

4 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.