Rectificação n.º 1163/2004, de 19 de junho

Rectificação n.º 1163/2004. - Por terem sido publicadas com inexactidão as tabelas de cuidados de saúde do regime livre anexas ao despacho n.º 8738/2004 no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 3 de Maio de 2004, rectifica-se que:

Na tabela de medicina, no código 07.04, com a designação "Sessão de tratamento ortóptico ou pleóptico", no valor máximo, onde se lê "10,80" deve ler-se "12,82".

Nas regras da tabela de imagiologia e medicina nuclear, na regra n.º 4, onde se lê "2233" e "2234" deve ler-se "50.97" e "50.98", respectivamente.

Na tabela de imagiologia devem ser eliminados os códigos, e respectivas designações, "52.01", "Temografia por emissão de positrões/cérebro", "52.02", "Temografia por emissão de positrões/corpo inteiro", e "52.03", "Temografia por emissão de positrões/corpo inteiro e membros".

Na tabela de medicina nuclear devem ser acrescentados os códigos "8536", "8537" e "8538", com as designações e valores máximos "Tomografia por emissão de positrões/cérebro" "1.000", "Tomografia por emissão de positrões/corpo inteiro" "1100" e "Tomografia por emissão de positrões/corpo inteiro e membros" "1200", respectivamente.

Nas regras da tabela de transportes, na regra n.º 3.3, onde se lê "6706" e "6707" deve ler-se "6710" e "6711", respectivamente.

Na tabela de transportes, no código 6760, onde se lê "Estrangeiro/falta de meios técnicos/transporte", deve ler-se "Estrangeiro/falta de meios técnicos/transporte - Outros".

Na tabela de medicina física e de reabilitação deve ser eliminado o código 4884, a designação "Tratamento ortóptico e pleóptico - sessão (b)" e o respectivo valor máximo, de "12,82".

Na tabela de diversos, deve ser eliminado o código 4802, a designação "Consulta psicológica de grupo ou afim (s/limite)" e o valor máximo, "9,33".

Na tabela de diversos deve ser acrescentado o código 1350, com a designação "Despesa não comparticipada (c/IRS)".

Na tabela de diversos, onde se lê "6218" deve ler-se "6230".

Na tabela de diversos, onde se lê "6219" deve ler-se "6231".

28 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.