Declaração n.º 174/2004 (2.ª série), de 19 de junho

Declaração n.º 174/2004 (2.ª série):

Manuel Mendes de Carvalho - convertida em definitiva em 5 de Maio de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação em comissão de serviço como auxiliar de segurança do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Santo Tirso. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

31 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.