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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 991/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete engenheiro Rui Pedro de Aguiar Cartaxo e Sousa Alves para substituir a chefe do meu Gabinete, engenheira Isabel Maria das Neves Cabrita Saraiva, nas suas ausências e impedimentos.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
7 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares.
