Diário do Govêrno n.º 16/1912, Série I de 1912-01-19

Decreto de 16 de Janeiro, aprovando a deliberação da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta acêrca da concessão do exclusivo da iluminação eléctrica daquela vila em harmonia com o contracto anexo ao mesmo decreto

Portaria de 17 de Janeiro, mandando admitir no 1.º ano das escolas de ensino normal os candidatos, habilitados com o 3.º ano do curso dos liceus, que completem quinze anos de idade até 30 de Junho de 1912

Portaria de 18 de Janeiro, regulando o serviço de matrículas, e das respectivas propinas, nas faculdades e escolas superiores das Universidades de Lisboa e Pôrto

Ordem do exército n.º 25 (1.ª série), referida a 30 de Dezembro de 1911

Portaria de 18 de Janeiro, mandando proceder a um inquérito sôbre trabalho de construção civil

Decreto de 27 de Maio de 1911, negando provimento no recurso n.º 535, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do estado da Índia