Aviso n.º 7289-A/2005 (2.ª série), de 12 de agosto

Aviso n.º 7289-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, 3.º suplemento, de 17 de Fevereiro de 1997, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 125/96, de 22 de Outubro, do Ministro da Economia (Diário da República, 2.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 28 de Outubro de 1996), publicam-se, em anexo, as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Barcelos, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Barcelos, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

22 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

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