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Ato Original
Aviso n.º 4934/2005 (2.ª série) - AP. - Contratados a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para exercício de funções nas categorias e nas escolas a seguir indicadas:
Os contratos de auxiliares de acção educativa e de ajudantes de cozinha têm validade até 31 de Julho de 2004; os contratos de assistente administrativo têm validade até 31 de Agosto de 2004.
(Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, estão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2005. - A Coordenadora, Cristina Maria F. O. M. Mendes Ferreira.
