Diário do Govêrno n.º 161/1912, Série I de 1912-07-11

Lei de 4 de Julho, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola

Decreto de 9 de Julho, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação duns terrenos na vila da Arruda dos Vinhos, para alargamento do recinto do mercado

Lei de 9 de Julho, autorizando as Direcções Gerais da Agricultura e do Comércio e Indústria a contratar na indústria particular alguns trabalhos tipográficos

Fixando o quadro do pessoal clínico e farmacêutico do Hospital de S. Marcos, de Braga

Fixando o quadro do pessoal da Irmandade da Ordem Terceira do Carmo, de Viseu

Autorizando a administração da Casa de Nossa Senhora da Piedade, de Merceana, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Autorizando a Confraria de S. Paio, de Arcos, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Fixando o quadro do pessoal menor da secretaria da Provedoria da Assistência de Lisboa

Decreto de 9 de Julho, autorizando a importação de 1000000 de quilogramas de trigo exótico para consumo na Ilha da Madeira