Aviso n.º 13255/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 255/2002 (2.ª série). - Concurso interno para provimento de um lugar de auxiliar de apoio e vigilância, da carreira dos serviços gerais. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 26 de Novembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno para provimento de um lugar de auxiliar de apoio e vigilância para o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, aprovado pela Portaria n.º 1303/93, de 27 de Dezembro, e substituída pela Portaria n.º 1224/97, de 15 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro;

Decreto Regulamentar n.º 30-B/98, de 31 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o decorrente da caracterização genérica constante do n.º 7 do anexo II do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, na Rua de Alexandrina Soares Albergaria, 6270-498 Seia, e o vencimento aplicável é o estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 30-B/98, de 31 de Dezembro.

6 - Condições de candidatura:

6.1 - Requisitos de gerais - poderá candidatar-se quem se encontrar nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e possuir a escolaridade obrigatória.

7 - Método de selecção - serão utilizadas as provas de conhecimentos, abrangendo temas gerais e específicos, de acordo com o n.º 8 do anexo do despacho da Ministra da Saúde n.º 61/95, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1995:

a) A prova de conhecimentos gerais será escrita, com a duração de uma hora e trinta minutos, visando avaliar, de modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e de matemática, bem como conhecimentos nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente;

b) A prova de conhecimentos específicos, revestindo-se da forma teórica, será oral, com a duração de trinta minutos, e visará avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, tal como consta do anexo II do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

7.1 - As provas de conhecimentos gerais e específicos serão valorizadas de 0 a 30 valores.

8 - Classificação final (CF) - a classificação final resultará da média aritmética simples das duas provas, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(PCG+PCE)/2

em que:

CF=classificação final;

PCG=prova de conhecimentos gerais;

PCE=prova de conhecimentos específicos.

8.1 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - O sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam da acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, sito na Rua de Alexandrina Soares de Albergaria, s/n, 6270-498 Seia, e entregue na Secção de Pessoal, durante o horário de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considerará apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Nos requerimentos de admissão a concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar e telefone, se for caso disso);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, com indicação do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

c) Serviço público a que pertence e natureza do vínculo;

d) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Habilitações literárias;

f) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

9.3 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias de que é detentor;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem do candidato da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria, com referência ao escalão e índice que detém, e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública. No caso dos agentes, a declaração deve especificar que o candidato se encontra nas condições exigidas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - A lista de candidatos admitidos e ou excluídos e a lista de classificação final, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos diferentes candidatos ao presente concurso, serão afixadas no placard da sala de entrada que dá acesso ao serviço de urgência deste Hospital.

11 - Constituição do júri:

Presidente - José Abílio Nunes Silva, auxiliar de apoio e vigilância.

Vogais:

1.º vogal efectivo - Luís Paulo Cardoso Teixeira, auxiliar de apoio e vigilância.

2.º vogal efectivo - Ana Maria Fernandes Aguiar Vicente, auxiliar de apoio e vigilância.

1.º vogal suplente - Lucília Alves Neves, auxiliar de apoio e vigilância.

2.º vogal suplente - Susana Maria Lopes Almeida Santos, auxiliar apoio e vigilância.

11.1 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia.

11.2 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Novembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Luís Manuel Chaves Soveral Botelho.