Deliberação n.º 1709/2002, de 13 de dezembro

Deliberação n.º 1709/2002. - Medicamento Benzum, pasta cutânea, 10 mg/g - pedido de revisão da especialidade farmacêutica, nos termos da Portaria n.º 259/91, de 30 de Março, requerida pela L. Lepori, Lda. - Promovida a audiência do requerente nos termos do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, é o processo concluso para decisão final.

Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do n.º 5.º da Portaria n.º 259/91, de 30 de Março, o conselho de administração, no uso dos poderes que lhe foram subdelegados no n.º 1.1 do despacho n.º 20 322/2002, de 16 de Agosto, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 2002, delibera:

Revogar a AIM do medicamento Benzum, pasta cutânea, 10 mg/g, consubstanciada no registo n.º 2593291, com os fundamentos constantes do parecer farmacêutico de 19 de Fevereiro de 2002, oportunamente enviado ao requerente na convocatória de que este foi alvo para a audiência prévia.

Que, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

Que seja concedido o prazo de 90 dias para retirada do mercado do medicamento Benzum, pasta cutânea, 10 mg/g.

A presente deliberação deverá, nos termos legais, ser notificada à interessada.

15 de Novembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.