Diário do Govêrno n.º 167/1912, Série I de 1912-07-18

Decreto de 22 de Junho, abrindo um crédito especial para suprir o déficit da gerência do Hospital do S. José em 1911-1912

Nova publicação, rectificada, do decreto de 16 de Julho, relativo à constituìção de tribunais militares para julgamento dos crimes de rebelião

Lei de 13 de Julho, regulando a situação dos oficiais em serviço na Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos

Decreto de 29 de Junho, abrindo um crédito especial para pagamento de despesas da legação de Portugal no Rio de Janeiro em 1909-1910

Nomeando o delegado do Govêrno no 4.º congresso internacional para o ensino do desenho e das artes aplicadas à indústria, que se vai realizar em Dresde

Determinando que os delegados das câmaras municipais, Junta Geral do Distrito, Associação Comercial e Comissão da Viticultura, que fazem parte da Junta Agrícola da Madeira, devem pertencer às respectivas corporações

Decreto de 29 de Junho, incluindo no regime florestal um pinhal situado no concelho de Peniche

Decreto de 29 de Junho, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no concelho de Loures