Rectificação n.º 1067/2005, de 22 de junho

Rectificação n.º 1067/2005. - Por ter sido detectada uma inexactidão no despacho n.º 12 588/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de Maio de 2005, a p. 8571, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê "funções de condenação" deve ler-se "funções de coordenação".

7 de Junho de 2005. - O Chefe do Gabinete, José Alexandre Rodrigues.