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Ato Original
Aviso n.º 6139/2005 (2.ª série). - Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003 e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que, durante os dias 27 e 28 de Junho de 2005, terão início negociações entre a República Portuguesa e o Reino da Tailândia, com vista à celebração de um novo acordo aéreo entre os dois países.
1 de Junho de 2005. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.
