Aviso n.º 6140/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Aviso n.º 6140/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a empresa PORTUGÁLIA - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A., requereu licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa-Praia-Lisboa.

Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela PORTUGÁLIA ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso.

7 de Junho de 2005. - O Director do Licenciamento de Empresas, Luís Sertório Ovídio.