Deliberação n.º 848/2005, de 22 de junho

Deliberação n.º 848/2005. - Por deliberação de 25 de Maio de 2005 do conselho directivo:

Pedro Miguel Rodrigues Fioravera, assistente administrativo principal do quadro de pessoal deste Centro - autorizada a reclassificação profissional na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2005, nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Gertrudes da Conceição Loureiro.