Despacho n.º 13843/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Despacho n.º 13 843/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 40.º, alínea a), e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o n.º 1 do despacho n.º 868/2005 (2.ª série), de 17 de Dezembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de Janeiro de 2005, na parte em que subdelega competências no vogal do conselho directivo, licenciado Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

31 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar.