Declaração n.º 142/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Declaração n.º 142/2005 (2.ª série). - Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2005, o despacho (extracto) n.º 12 312/2005, referente ao licenciado Carlos Manuel da Silva Nunes, declara-se a anulação do referido despacho, por já ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2005 [despacho (extracto) n.º 11 769/2005]. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Júlio César Ferrolho.