Despacho Conjunto n.º 493/2006, de 21 de junho

Despacho conjunto n.º 493/2006. - A existência de uma rede de bibliotecas escolares é hoje uma realidade assumida como resultado de uma política articulada entre os Ministérios da Educação e da Cultura, com uma dinâmica de sucesso testemunhada pela comunidade educativa frequentadora das largas centenas de bibliotecas criadas em resultado do planeamento e execução de um programa dirigido pelo Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares. Esta estrutura organizativa, criada no ano de 1996 pelo despacho conjunto n.º 184/ME/MC/96, de 27 de Agosto, foi sucessivamente modificada, obedecendo actualmente a um modelo aprovado pelos despachos conjuntos n.os 872/2001 e 1055/2005, de, respectivamente, 28 de Agosto e 17 de Novembro. Constata-se, todavia, que estas disposições normativas nada referem quanto à remuneração devida ao coordenador desta estrutura, importando, consequentemente, colmatar esta lacuna. Assim, determina-se:

1 - Para efeitos de cumprimento do n.º 3 do despacho conjunto n.º 872/2001, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho conjunto n.º 1055/2005, de 17 de Novembro, é atribuída à Dr.ª Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora do Gabinete de Coordenação da Rede de Bibliotecas Escolares, uma remuneração equiparada à legalmente fixada para o cargo de direcção superior de 2.º grau do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, acrescida do abono de despesas de representação.

2 - O presente despacho conjunto entra em vigor no dia 28 de Abril de 2006.

27 de Abril de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura.