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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7428/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 144/92, de 21 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Administração, adiante designado por INA, determino que:
1 - Do conselho administrativo do INA fazem parte o vice-presidente Licenciado Vítor Manuel Ruivo e o vice-presidente engenheiro Rui Afonso Lucas.
2 - Designo para vogal do conselho administrativo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do mesmo diploma legal, o licenciado João Carlos Albuquerque Amaral de Almeida.
3 - Dada a vacatura do lugar de director do Departamento de Administração Geral, nomeio em sua substituição o Prof. Doutor Manuel João Correia do Nascimento Pereira.
4 - Nas minhas ausências e impedimentos, delego, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 2, o vice-presidente Vítor Manuel Ruivo a competência de presidir ao conselho administrativo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Luís Valadares Tavares.
