Despacho n.º 7437/2003 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7437/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Março de 2003, mediante prévio parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 1 de Março de 2002, é reclassificada, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a funcionária abaixo indicada:

(ver documento original)

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Março de 2003. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.