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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7439/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, de assessora do meu Gabinete a Doutora Maria João Casanova Araújo e Sá Valente Rosa, cargo para que tinha sido nomeada pelo despacho n.º 22 148/2002, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.
27 de Março de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
