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Ato Original
Deliberação n.º 166/2004 - AP. - Por deliberação de 9 de Dezembro de 2003 do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência:
Mário Jorge Pais Correia, enfermeiro do quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, actual Instituto da Droga e da Toxicodependência - autorizado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, conjugado com a circular normativa n.º 7/99 do Departamento de Recursos Humanos, o provimento na categoria de enfermeiro graduado, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2003. - O Delegado Regional, António Joaquim Ribeiro Felisberto.
