Rectificação n.º 76/2004 - AP, de 4 de fevereiro

Rectificação n.º 76/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2003, apêndice n.º 40, a p. 55, o despacho n.º 1265/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de Outubro de 2002" deve ler-se "com efeitos a 1 de Outubro de 2001".

17 de Dezembro de 2003. - A Subdirectora, Leonilde Lopes.