Diário do Govêrno n.º 257/1938, Série I de 1938-11-05

Cria um pôsto fiscal no local de Mancha, que se denominará pôsto fiscal de Mancha e ficará fazendo parte da secção fiscal de Aldeia Nova, da 3.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

Reforça a dotação da tabela de despesa do orçamentos da colónia de Angola destinada a ajudas de custo inerentes à deslocação fora da colónia a pagar na metrópole

Reforça a dotação da tabela de despesa do orçamento da colónia da Guiné destinada a ajudas de custo inerentes à deslocação fora da colónia a pagar na metrópole

Nova publicação, rectificada, da declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas do orçamento, inserta no Diário do Govêrno n.º 252, de 31 de Outubro último