Despacho Conjunto n.º 572-B/2000, de 26 de maio

Despacho conjunto n.º 572-B/2000. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, na redacção que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, sob proposta da assembleia comum dos participantes, são nomeados membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Habilitação:

Presidente - Licenciado João Marques da Silva Maltez, para o efeito requisitado ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE);

Vogal - Licenciada Lobélia Maria Salgado Ventura, para o efeito requisitada à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2000.

25 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

1 - João Marques da Silva Maltez.

2 - Data de nascimento - 8 de Julho de 1952.

3 - Naturalidade - freguesia e concelho de Mira, distrito de Coimbra.

4 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

5 - Funções exercidas:

Categoria/carreira - assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro dos Serviços Centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE);

De 1971 a 1981 - funcionário da Câmara Municipal de Lisboa (serviço de obras);

De 1983 a 1987 - técnico superior da Direcção-Geral da Administração Autárquica;

De 1987 a 1989 - consultor jurídico no Gabinete Jurídico do IGAPHE;

De 28 de Novembro de 1989 a 31 de Dezembro de 1994 - director do Gabinete Jurídico do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;

1998-2000 - vogal do conselho directivo do IGAPHE.

6 - Experiência profissional:

Integrou a Comissão para o Arrendamento Habitacional (despacho MEPAT n.º 164/96);

1990 - participação como perito nacional nas reuniões de trabalho no Luxemburgo do grupo de trabalho da Comissão das Comunidades Europeias sobre proposta de directiva comunitária relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis;

Consultadoria no âmbito de expropriações por utilidade pública, contratos de desenvolvimento para habitação, em parcelamento rural, baldios, grandes superfícies comercias, taxas de urbanização, mais-valias, reserva ecológica, reserva agrícola, loteamentos urbanos, planos de pormenor, regime jurídico de licenciamento de obras particulares, regulamentos municipais, empreitadas de obras públicas, concursos públicos, arrendamento urbano, contratos, propriedade, registos, planos integrados, regime jurídico das atribuições das autarquias locais e competência dos seus órgãos e respectivos titulares;

Participou em várias comissões para a elaboração de regimes legais no âmbito do direito de urbanismo e habitação;

De 16 de Fevereiro a 6 de Outubro de 1998 - no exercício das competências delegadas pelo conselho directivo do IGAPHE (despacho n.º 2817/98, 2.ª série, publicado no Diário da República, de 16 de Fevereiro de 1998), todos os assuntos inerentes à gestão financeira, estudos sobre habitação e construção e Programa Incentivo ao Arrendamento Jovem;

De 7 de Outubro de 1998 a 2000 - no exercício das competências delegadas pelo conselho directivo do IGAPHE (despacho n.º 18 243/98, 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de Outubro de 1998), todos os assuntos inerentes à gestão de obras e projectos, gestão de solos e Programa Incentivo ao Arrendamento Jovem.

7 - Profissão liberal:

De 1981 a 1983 - colaboração com a Inspecção-Geral de um banco, no domínio da actividade da inspecção às agências;

De 1995 a 1998 - intervenção na concepção de empreendimentos imobiliários, transformação de uso de solos, planos de pormenor, expropriações por utilidade pública, empreitadas de obras públicas, licenciamento de edifícios, hipotecas, registos, execuções, embargos e cartografia.

Curriculum vitae

1 - Lobélia Maria Salgado Ventura.

2 - Data de nascimento - 20 de Fevereiro de 1950.

3 - Nacionalidade portuguesa.

4 - Habilitações literárias - licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF/Universidade Técnica de Lisboa), em Julho de 1973.

5 - Actividade profissional:

De 1973 a 1981 - assistente no Instituto Superior de Economia;

De 1975 a 1979 - técnica financeira do ex-Fundo de Fomento à Habilitação, responsável por parte daquela entidade no financiamento aos contratos de desenvolvimento à habitação (CDH);

1979 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação do V Governo Constitucional;

1980 - adjunta do Gabinte do Escretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Cultura do VI Governo Constitucional;

De 1980-1988 - vice-presidente do conselho de administração do Teatro Nacional de São Carlos, E. P.;

1988 - precedendo concurso, à assessora do quadro dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura;

De 1988 a 1989 - directora executiva da Cooperativa Sinfonia;

De 1990 a 1992 - directora de serviços da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor;

1991 - precedendo concurso, à assessora principal do quadro dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura, com a classificação de 19,42 valores;

De 1993 a 1994 - directora do Instituto Nacional de Habitação;

De 1996 a 1999 - adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações;

De 1999 a 2000 - adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.