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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 319/2003. - No âmbito do processo de reestruturação em curso no Ministério da Economia, e tendo como objectivo estabelecer uma organização que assegure uma adequada resposta às necessidades dos agentes económicos em geral, e das empresas em particular, está prevista a criação de uma direcção-geral que agregará as funções actualmente atribuídas às Direcções-Gerais da Indústria, do Comércio, Concorrência e Preços e das Relações Económicas Internacionais.
Neste sentido, considera-se adequado nomear desde já o mesmo responsável para as três direcções-gerais, garantindo assim que este processo de transição decorra de forma célere e eficaz.
Assim, ao abrigo do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado em comissão de serviço o Dr. Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães para os cargos de director-geral da Insdústria, director-geral do Comércio e da Concorrência e ainda director-geral das Relações Económicas Internacionais.
O agora nomeado exercerá os cargos em regime de acumulação não remunerada.
19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães.
Data de nascimento - 13 de Fevereiro de 1956.
Habilitações literárias:
1978 - licenciatura em Economia pela Universidade de Lyon II (França).
1979 - licenciatura em Economia: ISCTE (Lisboa).
Outras habilitações - 1997-1998 - PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) pela AESE.
Experiência profissional:
De 1997 a 2003 - presidente do conselho de administração da VITROCRISTAL, ACE.
De 1992 a 2001 - administrador e vice-presidente executivo do Grupo ATLANTIS, S. A.
De 1981 a 1992 - adjunto da Direcção Financeira e Direcção de Consórcios da Teixeira Durate, S. A., entre os quais Ponte Internacional sobre o Guadiana e Centro Cultural de Belém.
Em 1981 - director financeiro da RAVAFE, S. A.
De 1979 a 1980 - adjunto da gerência da Editorial Aster, Lda.
Outras actividades profissionais:
De 1999 a 2001 - administrador da Nova Ivima, S. A.
De 1998 a 2001 - administrador da NEOVIDRO, S. A.
Membro do conselho consultivo do Centro Português de Design.
Membro do Conselho Estratégico para a Internacionalização do ICEP.
De 1994 a 1998 - criação e administração Arte da Mesa e Decoração, ACE.
Actividade associativa:
De 1997 a 2003 - presidente da AIC - Associação dos Industriais de Cristalaria.
De 1998 a 2002 - director da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa.
Desde 2002 - vice-presidente da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa.
Desde 2002 - presidente da EDG (European Domestic Glass) - Federação Europeia de Vidro de Mesa e Decoração.
