Despacho Conjunto n.º 324/2003, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 324/2003. - Nos termos conjugados do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 236/97, de 3 de Setembro, é nomeado presidente do Instituto de Resíduos, em regime de comissão de serviço, o licenciado Artur Manuel Ascenso Martins Pires, pertencente aos quadros do Instituto do Ambiente, ficando autorizado a exercer a actividade docente, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º da Lei n.º 12/96, de 16 de Abril, e no artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.

19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação:

Artur Manuel Ascenso Martins Pires;

Naturalidade: Cartaxo;

Data de nascimento: 7 de Outubro de 1945.

Resenha curricular:

Licenciatura em Engenharia, com título profissional de engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Geofísica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Administrador da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. - 1996-2002;

Director-geral da Qualidade do Ambiente do Ministério do Planeamento e Ordenamento do Território - 1987-1996;

Subdirector-geral da Qualidade do Ambiente do Ministério da Qualidade de Vida - 1983-1987;

Administrador da Agência Europeia do Ambiente da União Europeia, desde a sua criação, tendo sido eleito vice-presidente e por inerência membro do Bureau;

Director de Serviço de Poluição Industrial na Direcção-Geral da Qualidade do Ministério da Indústria, responsável pelo licenciamento industrial no domínio do ambiente e da segurança dos locais de trabalho;

Engenheiro chefe dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Oeiras;

Funções docentes no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, em particular nas disciplinas de Hidráulica Urbana.

Outras referências:

Responsável pelos sistemas multimunicipais de água e saneamento, enquanto administrador da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.;

Participação na equipa que preparou o modelo de empresarialização do sector da água, saneamento e resíduos;

Responsável pelas negociações - na área do ambiente - de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia;

Responsável pela preparação e posteriormente pela implementação do 1.º Quadro Comunitário de Apoio a Portugal na área do ambiente;

Responsável pelo desenvolvimento e posterior implementação do sistema legislativo na área da qualidade do ambiente;

Participou nos trabalhos preparatórios da criação da Agência Europeia do Ambiente e após a sua entrada em funcionamento, como vice-presidente, foi co-responsável pela definição da estrutura e organização da Agência, bem como do primeiro programa multianual;

Organizou e participou como moderador e orador em diversos seminários, entre outros, sobre gestão de recursos hídricos e sobre diversos temas relacionados com saneamento básico, no âmbito das suas funções na Administração Pública;

Organizou e participou em seminários no País e no estrangeiro, tendo pertencido à equipa negociadora com as câmaras municipais para a constituição das novas empresas, no âmbito da concepção e implementação do novo modelo institucional do sector do saneamento básico em Portugal;

No âmbito das suas funções como vice-presidente da Agência Europeia do Ambiente participou em diversos seminários relacionados com as suas funções.