Despacho n.º 7060/2003 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7060/2003 (2.ª série). - No âmbito do processo de reestruturação em curso no Ministério da Economia e tendo como objectivo estabelecer uma organização que assegure uma adequada resposta às necessidades dos agentes económicos em geral e das empresas em particular, está prevista a criação de uma direcção-geral que agregará as funções actualmente atribuídas às Direcções-Gerais da Indústria, do Comércio e da Concorrência e Preços e das Relações Económicas Internacionais.

Neste sentido, considera-se adequado nomear desde já dirigentes comuns para estas direcções-gerais, de modo a garantir que este processo de transição decorra de forma célere e eficaz.

Assim, ao abrigo do artigo 3.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado em comissão de serviço o Dr. Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para o cargo de subdirector-geral da Insdústria.

O agora nomeado continuará a exercer, em regime de acumulação não remunerada, o cargo de subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais.

19 de Março de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Curriculum vitae

Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Carreira e actividade profissional:

Subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, desde Dezembro de 2000;

Director de serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, desde Janeiro de 1999;

Técnico superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Experiência profissional:

Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política industrial, política energética, política comercial comum e relações externas, política de integração), do GATT (negociações do Uruguay Round), da Organização Mundial do Comércio (negociações sobre serviços, financeiros e telecomunicações, conferência ministerial, conselho geral, conselho serviços) e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (conferência ministerial, comércio, investimento);

Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Altos-Funcionários da Inciativa Eureka, participando no grupo de trabalho que participou e exerceu a presidência portuguesa naquela iniciativa;

Intervenção como orador em diversos seminários dedicados à União Europeia e à Organização Mundial do Comércio;

É técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comintários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 1998.