Rectificação n.º 787/2003, de 10 de abril

Rectificação n.º 787/2003. - Tendo em conta que a portaria n.º 367/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003, saiu com inexactidão, rectifica-se a mesma.

Assim, onde se lê "Ex-Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura" deve ler-se "Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura".

28 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Manuel Goulart Medeiros.