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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7065/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por findo, a seu pedido, o exercício das funções de director de serviços da Direcção de Serviços de Informática e Tecnologias da Informação do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento, licenciado Manuel da Conceição Dias, cargo para que havia sido nomeado pelo despacho n.º 8220/2000, de 28 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 14 de Abril de 2000.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2003.
25 de Março de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
