Aviso n.º 4882/2003 (2.ª série), de 10 de abril

Aviso n.º 4882/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma e de acordo com os artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção fixada pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente desta Escola relativa a 31 de Agosto de 2002.

Da referida lista cabe reclamação para o dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação deste aviso.

31 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto de Ascenção Gargaté Afonso.