Diário do Govêrno n.º 50/1938, Série I de 1938-03-03

Estabelece as normas mínimas a que, tècnicamente, devem obedecer os postos particulares de radiodifusão

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos; a verba inscrita no orçamento para energia eléctrica e água para todas as repartições instaladas no edifício da Direcção Geral do Fomento e outras despesas

Despacho ministerial, de concordância com o parecer da secção do ensino primário do Conselho Superior de Instrução Pública, pelo qual se estabelece que o 1.º curso das escolas regimentais pode substituir o exame do 2.º grau do ensino primário elementar