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Ato Original
Aviso n.º 4729/2005 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Fevereiro de 2005 do presidente do conselho directivo deste Instituto, por delegação de competências:
Doutor Hermano Duarte de Almeida e Carmo - autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professor catedrático convidado, em regime de tempo parcial (30%), por um período de cinco anos, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
O Doutor Hermano Duarte de Almeida e Carmo é antigo aluno distinto do ISCSP, tendo aqui completado o curso de Administração Ultramarina e o curso complementar de Estudos Ultramarinos.
No ISCSP fez o mestrado em Ciência Política, concluído em 1985, sobre o tema os "Dirigentes da Administração Pública".
A partir de 1989 passou a prestar serviço na Universidade Aberta como coordenador de ensino, passando depois, mediante concurso, a técnico superior principal.
Orientou, a partir de 1989, a sua carreira para a Universidade Aberta vindo nela a doutorar-se em 1995, perante júri que teve a participação de dois catedráticos do ISCSP.
O conselho científico do ISCSP acolheu a nova situação, tendo sido o Doutor Hermano Carmo, como foi seu desejo, contratado como professor auxiliar convidado.
Nunca se levantou no ISCSP quaisquer reservas à actividade do Doutor Hermano Carmo, tendo-se antes incentivado a sua investigação e apoiado o seu ensino, publicando-se os trabalhos que elaborou.
Por ser conhecido como pessoa com bom nível intelectual, foi convidado para prestar serviço no ISCSP com a categoria de professor associado convidado, cargo que vem desempenhando desde 1999.
Atendendo ao seu valioso currículo e à qualidade do serviço prestado, propomos que seja contratado como professor catedrático convidado.
12 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.
