Despacho n.º 9681/2006 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho n.º 9681/2006 (2.ª série). - No âmbito da reorientação estratégica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), no que respeita às prioridades de política energética, o Ministro da Economia e da Inovação, pelo despacho n.º 5058/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2006, determinou a suspensão temporária da apresentação de candidaturas à Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), regulamentada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 455/2005, de 2 de Maio, e da medida de apoio "Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas" regulamentada pela Portaria n.º 400/2004, de 22 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 381/2005, de 5 de Abril.

O referido despacho apontava a necessidade de proceder a uma reavaliação dos recursos financeiros envolvidos de acordo com as prioridades da política energética.

Na sequência dos trabalhos de reavaliação que têm vindo a ser desenvolvidos sobre esta matéria, em cumprimento do despacho, constatou-se existirem recursos financeiros disponíveis afectos à componente desconcentrada referente à região do Algarve no âmbito da MAPE, bem como da medida de apoio "Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas", justificando-se deste modo o levantamento da suspensão para a apresentação destas candidaturas.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - Podem ser apresentadas candidaturas até 31 de Maio de 2006, no que respeita aos projectos desconcentrados referentes à região do Algarve no âmbito da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), regulamentada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 455/2005, de 2 de Maio, e da medida de apoio "Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas", regulamentada pela Portaria n.º 400/2004, de 22 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 381/2005, de 5 de Abril.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos na data da sua publicação.

12 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.