Despacho n.º 9696/2006 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho n.º 9696/2006 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 12 de Abril de 2006:

Licenciado Manuel Pereira Augusto de Matos, procurador-geral-adjunto a exercer as funções de vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2006, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Abril de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.