Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 3567/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público o despacho do presidente de 9 de Março de 2004, o qual aceitou o pedido de denúncia de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 447.º da Lei n.º 99/2003, que aprova o Código do Trabalho, efectuado pelo técnico profissional de construção civil de 2.ª classe Nuno Miguel da Conceição Romão, com efeitos a partir de 27 de Março de 2004.
15 de Março de 2004. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03, Carlos Manuel Sobral.
