Diário do Govêrno n.º 197/1912, Série I de 1912-08-22

Lei de 20 de Julho, considerando de utilidade pública e dispensando da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas, que passará a denominar-se Sociedade Promotora de Escolas

Resolvendo o recurso n.º 13936, sôbre matéria de contribuìções

Determinando que, até ulterior resolução do Congresso da República, fiquem adiados os trabalhos das comissões avaliadoras da propriedade rústica e urbana