Aviso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO

Aviso

Despacho de nomeação - Chefe de divisão do Planeamento e Gestão Urbanística

Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Primeiro de Janeiro e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão do Planeamento e Gestão Urbanística.

A este procedimento concursal compareceu à entrevista pública de selecção o único concorrente, João Carlos Baptista do Couto Barbosa.

Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser o candidato João Carlos Baptista do Couto Barbosa detentor, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência na área de actuação em causa, é possuidor de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.

Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação do licenciado João Carlos Baptista do Couto Barbosa no lugar de chefe de divisão do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Baião, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.

Nota curricular

Nome - João Carlos Baptista do Couto Barbosa.

Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Civil, opção de Hidráulica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 31 de Julho de 1984.

Formação profissional:

Curso de projectista de redes de gás. Duração de quarenta e cinco horas, efectuado entre 30 de Março e 3 de Abril de 1992, e inscrição como técnico projectista na Direcção-Geral de Energia;

Curso de técnico de gás. Duração de cento e oitenta horas e inscrição como técnico de gás na Direcção-Geral de Energia;

Acção de formação em projecto de estruturas de betão subdividida nos cursos «Nova regulamentação para o projecto de estruturas de betão» e «Cálculo automático no projecto de estruturas», na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Julho de 1997;

Curso de direito e política da água, Outubro de 2000;

Curso «Controlo de qualidade da água nas captações», Outubro de 2000;

Curso de mestrado (frequência) e pós-graduação em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente na Universidade de Coimbra, 2001;

Curso sobre segurança, saúde e higiene na construção civil, na Ordem dos Engenheiros da Região Norte (reconhecido pelo IDICT, para exercício de coordenação de segurança);

Curso de desenho assistido por computador (Autocad) promovido pela Ordem dos Engenheiros da Região Norte, 2005.

Experiência profissional:

De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1985 - exerceu actividade de direcção, estudo e controlo de obras em vários concelhos do distrito do Porto, em empreiteiro de obras públicas (Manuel Ferreira da Cunha Duarte, Lda), e em gestão de pedreiras e britadeiras;

De 1 de Julho de 1985 a 1 de Julho de 1986 - exerceu actividade na firma VIDOR - Materiais de Construção, Lda, com sede no Porto, em total e exclusiva responsabilidade reportada à gerência, na construção de complexo habitacional de 80 fogos na cidade de Paredes;

De 1 de Agosto de 1986 a 20 de Fevereiro de 1994 - exerceu funções no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Sousa (CCRN), incidindo a sua acção em projecto, assistência técnica e acompanhamento de obras no âmbito da acção em projecto assistência e acompanhamento de obras na acção usual do GAT, com incidência especial em obras hidráulicas e complementares (abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos, regadios);

De 21 de Fevereiro de 1994 a 7 de Janeiro de 2002 - exerceu o cargo de vereador em regime de permanência na Câmara Municipal de Penafiel com os pelouros de águas e esgotos, obras particulares, habitação e urbanismo, indústria e informática. Neste período assume a coordenação e responsabilidade das unidades orgânicas municipais do Departamento de Urbanismo (Divisão de Obras Particulares e Divisão de Gestão Urbanística) e do Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente (Divisão de Águas e Saneamento);

De 8 de Janeiro de 2002 a 3 de Abril de 2006 - exerceu CCRN, com incidência especial no acompanhamento técnico da execução de candidaturas à ON - Operação Norte do QCA III. Em apoio a instituições executa os procedimentos de concurso público de obras comparticipadas, com preparação de cadernos de encargos, programas de concurso, actos de abertura de propostas e apreciação das mesmas;

De 3 de Abril de 2006 até a presente data - exerce funções de chefe de divisão de Planeamento e Gestão Urbanística do município de Baião.

16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Luís Carneiro.

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