Aviso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ

Aviso n.º 119/2006

Resolução de contrato a termo resolutivo

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi aceite a resolução do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de mútuo acordo, mediante comunicação por escrito, efectuada pelo trabalhador Emanuel Tomé Dinis Brás, fiscal municipal, no âmbito do definido nos artigos 393.º e 394.º do Código do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.

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