Aviso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDONO

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 2 de Novembro de 2006, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado, nos termos das alíneas a) e e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que adapta à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, António José Fonseca de Seixas, do grupo de pessoal técnico, carreira de relações públicas, categoria de técnico de 2.ª classe, posicionado no escalão 3.º índice 305, para a carreira de relações públicas, categoria de técnico superior de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior, escalão 3, índice 400, do estatuto remuneratório da função pública.

O funcionário deverá tomar posse do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.

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