Aviso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Aviso

A Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público o pedido de alteração à licença de loteamento n.º 1/03, a levar a efeito por Mainchimney, Utilidades, Equipamentos e Investimentos Imobiliários, Lda, em Quinta dos Arcos, freguesia de Armação de Pêra.

A Câmara Municipal de Silves procede à abertura de um período de discussão pública da alteração da licença, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.

Mais se informa que o período de discussão pública da operação de loteamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de alteração e pareceres emitidos na secção de apoio administrativo da DGU.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito (em impresso próprio ou carta de características idênticas) até ao final do mencionado período.

28 de Setembro de 2006 - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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