Aviso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aviso

Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 904/98, de 20 de Maio

Discussão pública

O engenheiro José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho n.º 47A/GP/2005, do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 11 de Outubro de 2005, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida ao alvará de licença do loteamento n.º 904/98, em nome de António Pereira Gomes, datado de 20 de Maio de 1998, sito na Zona Industrial de Campo, freguesia de Campo, concelho de Valongo, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 17 de Março de 1997, e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Serviços de Urbanismo (SAA/DSUB) desta Câmara Municipal.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.

As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.

Esta alteração incide sobre os lotes n.os 6 e 7, é referente ao processo de loteamento n.º 33-L/95, com as áreas de 3000 m² e 6530 m², respectivamente, e consiste na criação de novos lotes, alteração do parâmetro relativo à área total de lotes por rectificação de estremas, criação de volume frontal com cércea de dois pisos nas edificações a erigir n.os 6 e 7 e nos lotes a criar, alteração da configuração do passeio e baia de estacionamento e subsequente alteração das áreas de construção previstas para a totalidade da operação urbanística. Os parâmetros aprovados para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5 mantêm-se inalteráveis.

Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital, que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.

25 de Outubro de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.

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