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Ato Original
Contrato n.º 388/2000. - Por despacho de 18 de Janeiro de 2000 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Maria da Graça dos Santos Anaia Quaresma - autorizada a renovação do contrato, em regime de avença, pelo período de seis meses, com início em 1 de Janeiro do corrente ano, para a realização das contabilidades do projecto TRANPOLIM/REDA, de acordo com as regras do Fundo Social Europeu, do FEDER e do Orçamento Geral do Estado. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (O referido contrato não confere à contratada a qualidade de agente.)
18 de Janeiro de 2000. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.
