Portaria n.º 181/2000 (2.ª série), de 29 de janeiro

Portaria n.º 181/2000 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Outubro de 1995 cessou funções dirigentes a licenciada Maria Luísa de Carvalho Lopes, à data chefe de divisão da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, constante da Portaria n.º 296/97, de 6 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1995.

10 de Janeiro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.