Despacho n.º 2588/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2588/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Desenvolvimento Rural, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as quatro candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato João Virgílio Goulão Valente cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro João Virgílio Goulão Valente para o cargo de director de serviços de Desenvolvimento Rural, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio, continuando a desempenhar as funções de responsável das Zonas Agrárias Concentradas de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Virgílio Goulão Valente;

Idade - 46 anos;

Naturalidade - Monforte da Beira, concelho de Castelo Branco.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Évora.

3 - Experiência profissional:

1988 a 1992 - técnico responsável pelo sector pecuário das unidades experimentais da DRABI;

1993 a 1997 - técnico da Direcção de Serviços de Experimentação da DRABI;

1996 a 1998 - consultor técnico da DRABI para o Projecto CAPRINOVA/COLUMELLA;

1997 a 1999 - técnico superior da Direcção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

1999 a 2002 - nomeado responsável pelo Núcleo Técnico de Licenciamento da DRABI (produtos de origem animal);

2003 - nomeado responsável pelo Agrupamento de Zonas Agrárias da Raia Sul.

4 - Formação profissional:

Curso de produção caprina;

Curso de maneio reprodutivo de ovinos;

Curso de engenharia da formação;

Curso de novas metodologias de formação;

Curso sobre inovação e formação como factores de desenvolvimento económico;

Curso de técnicas de animação de grupos;

Curso de controlo e fiscalização na área de contra-ordenações;

Curso de sistema HACCP - instrumento para a segurança alimentar;

Seminário sobre "Licenciamento ambiental - prevenção e controlo integrados da poluição";

Frequência do "Seminário de Alta Direcção".