Despacho n.º 2591/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2591/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas a única candidatura admitida, verifica-se que o candidato Pedro Fiadeiro Silva Carreira cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil adequado às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão dos serviço, o assessor principal da carreira de médico veterinário Pedro Fiadeiro Silva Carreira para o cargo de director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Pedro Fiadeiro Silva Carreira;

Idade - 48;

Naturalidade - Covilhã.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária.

3 - Experiência profissional:

1987 - ingresso na DRABI;

1993 - responsável pela Divisão de Ovinicultura e Caprinicultura;

1994 - subdirector regional de Agricultura da Beira Interior;

1996 a 1999 - director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

2003 - supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias da Beira Interior Sul.

4 - Outros dados - 1994 a 1998 - eleito conselheiro geral da PEC-BAL.