Despacho n.º 2592/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2592/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 25.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as duas candidaturas admitidas, verifica-se que a candidata Maria João de Aguillar Carvalho Águas cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro Maria João de Aguillar Carvalho Águas para o cargo de chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria João Aguilar de Carvalho Águas;

Idade - 39 anos;

Naturalidade - Nossa Senhora da Conceição, concelho de Vila Real;

Cédula profissional da Ordem dos Engenheiros n.º 26 264.

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Ciência e Engenharia de Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de Muito bom;

Licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a classificação final de 14 valores.

3 - Experiência profissional:

2001 - nomeada chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, cargo que exerce até à presente data;

Desde 1992 e até à presente data, responsável pelo Laboratório de Qualidade Alimentar da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.

4 - Formação profissional:

Curso de reciclagem do controlo e fiscalização na área das contra-ordenações;

Seminário sobre "Contra-ordenações";

Cursos de requisitos gerais de competência para laboratórios: Norma EN ISO/IEC 17 025;

Curso de planeamento e controlo de gestão;

Acção de sensibilidade - "Introdução à acreditação de laboratórios pela EN ISO/IEC 17025";

Curso de manual da qualidade;

Curso de acreditação de laboratórios - química e microbiologia;

Seminário sobre "Sistema HACCP - Instrumento para a segurança alimentar";

Curso de análise de perigos e de pontos críticos de controlo no laboratório de microbiologia;

Curso de formação de formadores;

Curso de viroses e doenças afins da batateira, hortícolas, morangueiro e ornamentais, módulo III;

Curso de viroses e doenças afins da batateira, hortícolas, morangueiro e ornamentais, módulo II;

Curso de viroses e doenças afins da batateira, hortícolas, morangueiro e ornamentais, módulo I;

Curso sobre queijos tradicionais Ibéricos;

Estágio na Técnica de Rose-Gottlieb para a determinação de matéria gorda em produtos agro-alimentares, Centro Nacional de Higiene e Protecção da Produção Agro-Alimentar do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar;

Estágio em métodos de pesquisa de listeria monocytogenes em produtos agro-alimentares, Centro Nacional de Higiene e Protecção da Produção Agro-Alimentar do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar.

5 - Outros dados:

Orientação de 14 estágios curriculares de estabelecimentos de ensino superior, realizados no Laboratório de Qualidade Alimentar e na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal;

Orientação de seis estágios profissionais (nível 4) ao abrigo da Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, realizados no Laboratório de Qualidade Alimentar;

Docente convidada da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, tendo, desde 1999, apresentado sete seminários no âmbito da disciplina de Nutrição;

Docente convidada da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, no ano lectivo de 2000-2001, para organizar a estrutura curricular e leccionar a disciplina de Gestão da Qualidade;

Formadora em cinco cursos de formação profissional, no âmbito da actividade profissional desenvolvida no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.