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Ato Original
Despacho n.º 2600/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação, no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público, de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Intervenção Veterinária da Guarda, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 32.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".
Analisadas as duas candidaturas admitidas, verifica-se que a candidata Maria Clara do Vale Lopes Quinaz cumpre os requisitos legais exigidos bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe da carreira de médico veterinário Maria Clara do Vale Lopes Quinaz para o cargo de chefe da Divisão de Intervenção Veterinária da Guarda, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Clara do Vale Lopes Quinaz;
Idade - 42 anos;
Naturalidade - Guarda, freguesia de São Vicente.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Medicina Veterinária.
3 - Experiência profissional:
1987 - nomeada, na delegação do IROMA na Guarda, para o lugar de classificadora de carcaças e outras tarefas;
1988 - designada pela DGV para o lugar de inspectora sanitária nos Matadouros Municipal da Guarda e Probalta, S. A.; nomeada coordenadora de classificação de carcaças;
1990 - designada responsável técnica da firma Agro-Jarmelo, Lda.; nomeada para as funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe na Delegação do IROMA da Guarda;
1992 - designada responsável técnica pelas áreas de transformação e desmancha da firma Probalta, S. A.; autorizado o seu destacamento para o Matadouro de Viseu, PecLusa, como classificadora de carcaças;
1993 - nomeada, por ordem de serviço, para funções de classificação de carcaças de animais das diferentes espécies abatidos nos matadouros da área da Guarda;
1994 - designada para o cargo de inspectora sanitária nos matadouros da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, na área de intervenção veterinária da Guarda; nomeada inspectora sanitária;
1995 - destacada para o lugar de formadora a jovens agricultores na zona agrária do Nordeste da Beira, Pinhel;
1996 - designada responsável pelo serviço médico-veterinário da 6.ª Exposição Monográfica do Cão Serra-da-Estrela;
2001 - chefe da Divisão de Intervenção Veterinária da Guarda.
4 - Formação profissional:
Curso "Classificação de carcaças de bovinos";
Curso "Classificação de carcaças de suínos";
II Encontro de Médicos Veterinários da Beira Interior e I Encontro de Médicos Veterinários da Beira Interior e de Castela e Leão;
V Encontro de Médicos Veterinários da Beira Interior e IV Encontro de Médicos Veterinários de Castela e Leão;
Acção de formação "Epidemiologia para médicos veterinários";
Curso "Actualização de inspectores sanitários de animais de talho";
Curso de treino "Plano de alerta da febre aftosa";
Curso de treino "Plano de alerta da febre aftosa/peste suína";
Seminário "Sistemas da qualidade e segurança alimentar: código de boas práticas e HACCP";
Seminário "Alternativas à utilização de farinhas de carne";
Curso "Controlos veterinários de animais vivos e produtos animais objecto de trocas intracomunitárias".
5 - Outros dados:
Curso de especialização/pós-graduação em Gestão Industrial (novecentas e oitenta horas);
Curso de formação pedagógica inicial de formadores (noventa e seis horas).
