Despacho n.º 2601/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2601/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação, no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público, de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Intervenção Veterinária do Fundão, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 32.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as duas candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato José Júlio da Silva Louro cumpre os requisitos legais exigidos bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de médico veterinário José Júlio da Silva Louro para o cargo de chefe da Divisão de Intervenção Veterinária do Fundão, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José Júlio da Silva Louro;

Idade - 33 anos;

Naturalidade - freguesia de Espírito Santo, concelho de Nisa, distrito de Portalegre.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária.

3 - Experiência profissional:

1995 - iniciou funções em regime de contrato na DRABI.

A sua actividade profissional tem se repartido nas áreas de inspecção sanitária, sanidade animal, certificação sanitária e licenciamento de explorações pecuárias na Divisão de Intervenção Veterinária da Guarda.

4 - Formação profissional:

Curso de actualização de inspectores sanitários de carnes;

I Congreso Europeo sobre Implantación de Autocontroles en la Industria Alimentaria;

Curso sobre segurança alimentar, "HACCP - Seguridad en los alimentos y ARCPC (análisis de riesgos e control de puntos criticos)", organizado pela Universidad de Salamanca;

Curso sobre tuberculose, brucelose, leucose e peripneumonia.